STF retomará julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a data em que será retomado o julgamento dos processos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet.

A Corte voltará a analisar o tema no próximo dia 4 de junho e a pauta será oficializada nesta quinta-feira.

A definição da data por Barroso foi possível após a liberação do processo para pauta. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 por um pedido de vista do ministro André Mendonça — cujo prazo de 90 dias para ter mais tempo de examinar o caso expirou na última segunda-feira.

ENTENDIMENTO

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Hoje tem sessão na Câmara Municipal de Carnaubais

Ibama aplica quase R$ 2 milhões em multas por desmatamento no RN

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou em maio 25 autos de infração por desmatamento na Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. As autuações somam quase R$ 2 milhões em multas.

A ação de fiscalização faz parte da Operação Mata Viva, focada no combate ao desmatamento e à degradação ambiental no bioma Mata Atlântica dentro do estado.

A iniciativa visa responsabilizar administrativamente os infratores e buscar a reparação dos danos causados a um dos ecossistemas mais ameaçados do país.

Os resultados preliminares da operação já demonstram a gravidade da situação. Além dos autos de infração e das multas, foram aplicados mais de 30 embargos acautelatórios em áreas que totalizam mais de 1.600 hectares de Mata Atlântica destruída nos últimos 5 anos, impedindo a continuidade das atividades degradadoras nesses locais.

A operação também resultou na emissão de 15 notificações e 1 termo de suspensão de atividades.

Água da transposição está mais perto do Oeste Potiguar

Passo importante para o fornecimento de água da transposição do Rio São Francisco em áreas estratégicas do RN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou na quarta-feira (28) a primeira etapa do Ramal do Apodi.

A solenidade foi na zona rural de Cachoeira dos Índios, no Sertão Paraibano.

Com 115,5 km de extensão, a estrutura do ramal liga a Barragem Caiçara, na Paraíba, à Barragem Angicos, que fica localizada no estado do Rio Grande do Norte, com vazão projetada de 40 m³/s.

Cobertura

Braço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF), o Ramal do Apodi é um megaempreendimento de R$ 1,5 bilhão, com 115 quilômetros de extensão, área de influência cobrindo 54 municípios do RN (32), Paraíba (13) e Ceará (9), atendendo a uma população de 750 mil pessoas.

Cronograma

A obra está sendo executada em três etapas, chamadas “marcos”, na linguagem técnica. A primeira foi entregue; a segunda está prevista para o segundo semestre deste ano, e a terceira, em 2026. O trecho do RN, que passa pelo túnel de Major Sales, vai até o reservatório Angicos, em José da Penha, e de lá segue para a Barragem Santa Cruz, em Apodi.

Caminho das Águas

A transposição do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e da América Latina. Foi idealizada e iniciada no governo do presidente Lula, com a meta de beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios e 294 comunidades rurais. 

O projeto foi oficialmente lançado em junho de 2007, após décadas de debates sobre a necessidade de levar as águas do “Velho Chico” para regiões historicamente castigadas pela escassez de água.

Dino anuncia importante obra para a comunidade do Logradouro

A Prefeitura de Porto do Mangue anunciou a construção de uma adutora na comunidade do Logradouro, localizada na zona rural, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura. A iniciativa visa pôr fim à escassez de água que há anos afeta a região.

Durante visita técnica ao local, o prefeito Dino do Povo afirmou que a obra “levará dignidade, esperança e alegria para o povo de Logradouro, que por tanto tempo sofreu com a escassez de água”. Ele reforçou que o governo tem atuado “para todos, especialmente para quem mais precisa”.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Jailson Fernandes, também esteve presente e ressaltou a relevância do projeto. “Essa obra irá resolver, de forma definitiva, o problema histórico da falta de água, trazendo mais qualidade de vida para as famílias dessa comunidade rural”, afirmou.

A engenheira da Prefeitura, Brenda Fernandes, o vereador Juscelino Gregório e demais representantes da gestão acompanharam a visita. O vereador destacou o esforço da atual administração em solucionar problemas antigos, como a falta de abastecimento nas comunidades de Rio Doce e Logradouro.

A obra, além de garantir infraestrutura hídrica, reafirma o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a dignidade da população rural.

Ex-vereador Josenildo articula recursos para Carnaubais

Josenildo e Joabia com assessora Elen, no gabinete da deputada Natália Bonavides.

Natal, 28 de maio de 2025 - O ex-vereador Josenildo Fonseca bate a porta dos parlamentares em busca de recursos para Carnaubais.

Juntamente com a vereadora Joabia Moura esteve hoje nos gabinetes da deputada Natália Bonavides e do deputado Francisco do PT, e também na secretaria estadual de Educação para tratar sobre demandas para o município.

- “Estivemos hoje no gabinete da Natália Bonavides acompanhando as demandas que estão em trâmites e saímos de lá com uma ótima notícia. A deputada está destinando um Veículo de Transporte Adaptado para a saúde no valor de R$ 372.667,00”. Explicou.

Josenildo lembrou ainda que a deputada Natália Bonavides já beneficiou Carnaubais com algumas emendas alocadas por seu mandato.

Já no gabinete do deputado estadual Francisco do PT, Josenildo solicitou empenho do líder do governo na Assembleia Legislativa, para que as RN lá 016 e 404 entre Assú e Porto do Mangue seja recuperada com urgência.

Na secretaria de educação o ex-vereador tratou da aquisição de ônibus escolar para servir aos estudantes de Carnaubais.

AGENDA

Na quinta-feira [29] o petista tem outros compromissos agendados na secretaria de Agricultura e no Departamento de Estradas e Rodagens-DER/RN.

Kênio articula projetos para geração de emprego e pavimentação na zona rural

 

O prefeito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, se encontra em Brasília, onde se reuniu com o senador Styvenson Valentim para apresentar dois projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura rural do município.

Durante o encontro, realizado no gabinete do parlamentar, Kênio entregou o projeto da Casa de Polpa de Frutas, iniciativa que visa fortalecer a cadeia produtiva da fruticultura local, gerando emprego, renda e oportunidades para os pequenos produtores da região.

A proposta prevê a instalação de uma unidade estruturada para beneficiamento e comercialização de frutas, contribuindo para a valorização da produção rural.

“Esse projeto eu já peguei e vamos sim destinar recursos para a construção dessa Casa de Polpa de Frutas”, garantiu o senador.

Além disso, o prefeito apresentou um projeto de pavimentação de 57 quilômetros de estradas na zona rural, com investimento estimado em quase R$ 40 milhões. A obra visa melhorar a mobilidade, o escoamento da produção agrícola e a qualidade de vida dos moradores que vivem e trabalham nas vilas e comunidades mais afastadas do centro urbano.

“Estamos buscando soluções concretas para melhorar a vida do nosso povo. Essas ações representam mais dignidade, mais oportunidade e mais desenvolvimento para Serra do Mel”, destacou o prefeito Kênio.

O prefeito também entregou o projeto de Construção de Pavimentação Asfáltica ao Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Fortunato.